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Origens da Misericórdia em Portugal

Em Portugal, esta devoção é mais tardia, mas a igreja conventual dos dominicanos, em Aveiro, terá sido, nos meados de Quatrocentos, um dos primeiros edifícios a ver representada a invocação de Nossa Senhora da Misericórdia, a qual passara a incorporar aquela casa conventual após a alteração das invocações anteriores – Nossa Senhora do Pranto e Nossa Senhora da Piedade – tendo esta última a ver com a criação, por D. Duarte, cerca de 1435, do Convento de Nossa Senhora da Piedade, em Azeitão.

Na continuidade da acção assistencial posta em prática, durante a Idade Média, por ordens religiosas mendicantes e hospitaleiras, ou por associações civis, uma outra intervenção social vai edificar-se, mas agora segundo um novo figurino e com uma nova e revigorada capacidade de actuação, de mais ampla e uniforme abrangência, ordenada segundo «um programa de centralização régia da beneficência pública». Nascem, então, as Santas Casas, como lhes chamava o povo, realidade nacional e poderosa indissoluvelmente vinculada à rainha D. Leonor, viúva de D. João II, a quem se liga a fundação da Misericórdia de Lisboa.

Na verdade, as Misericórdias vão congregar a missão das anteriores instituições de caridade cristã, a solidariedade – a prática de obras pias – e a funcionalidade e a centralização impostas por um contexto diferente, por novas realidades. A orgânica, bem definida, tinha como fim dar cumprimento às sete obras de caridade, tanto do foro espiritual, como do corporal, aplicadas através do ensino dos simples, dos bons conselhos, do castigo temperado com caridade cristã, do consolo, do perdão, da oração por todos, mortos e vivos, da remissão de cativos, da visita aos presos, da cura dos enfermos, da satisfação da necessidade de vestuário, fome e sede, de pousada, de última morada.

Uma intervenção tão lata era levada a cabo por uma centena de irmãos, metade de maior condição, metade de menor condição. A escolha dos irmãos era criteriosa e exigente. O provedor administrava a instituição, dotada de um conjunto amplo de recursos que as antigas confrarias, hospitais e albergarias não tinham conseguido agregar à sua missão. Aquele era auxiliado, na sua tarefa, por um corpo funcional mais restrito, a Mesa, constituído por nove conselheiros, um escrivão, dois mordomos, todos eleitos anualmente, em 2 de Julho.

Os mordomos (sob regime de voluntariado) eram designados, consoante a sua função, por «de capela» e de «fora», ficando o primeiro encarregado de recolher as esmolas e fruto de peditórios, anotar as missas, arrolar enterros adstritos à Santa Casa, organizar procedimentos relacionados com os defuntos (últimas vontades expressas oralmente ou por escrito, locais de enterramento). O mordomo «de fora» efectuava compras, pagamentos e o mais que o provedor entendesse por conveniente. Ao escrivão competia a árdua tarefa de tudo anotar.

Os pedidores de pão, escolhidos pelos confrades, faziam, todos os domingos, as recolhas por três ou quatro freguesias, revertendo as ofertas para as obras de caridade que a Misericórdia cumpria. Mais tarde, foram substituídos pelos mamposteiros, igualmente com a função de pedir, mas com um ritual próprio: de mãos postas e com um discurso rezado.
Pertencer à Irmandade era uma subida honra, mas também atribuía privilégios que valia a pena ter em conta, nomeadamente a isenção de alguns impostos, a dispensa de permanência em filas de espera para a compra de géneros para doentes, presos e pobres, o uso de salvo-condutos para entrar e percorrer as cadeias.

A coroa entregava à Misericórdia 80% de panos e objectos apreendidos e a ela pertencia o exclusivo dos peditórios efectuados a favor dos pobres e entrevados.

À iniciativa de D. Leonor aderiram o próprio rei D. Manuel, o alto clero, a nobreza, a burguesia, não tendo sido, de forma alguma, alheio o grande prestígio atribuído a quem integrava as Irmandades da Misericórdia.

O monarca sublinhou então (1498-99) «as obras de misericórdia haverem de cumprir se especialmente acerca dos presos pobres e desamparados», devendo estabelecer-se as Irmandades em todas cidades, vilas e principais lugares do reino. Todavia, a obra assistencial espraiou-se muito para além do espaço ibérico e, ao longo de mais de 500 anos, persistiu sólida e teimosamente como amparo dos que se confrontavam com necessidades «assy as espirituais como as Corporais» até ao tempo do frio e desapiedado individualismo em que vivemos.

Última actualização 17-11-22  Política de Privacidade |